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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 15:35
Empregado doméstico. Direito a férias proporcionais.
O empregado doméstico tem direito ao pagamento de férias proporcionais, seja por força da norma constitucional que lhe estendeu o direito.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Maio de 2011 - 11:00
Recurso de revista da reclamada. Incidência do terço constitucional.
Férias pagas no prazo de forma simples acrescidas do adicional, sem o respectivo gozo. Pagamento da dobra.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Julho de 2013 - 11:20
Férias não usufruídas ante a concessão de licença remunerada por mais de trinta dias.
Paralisação das atividades da empresa por força de interdição judicial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 12:10
Férias trabalhadas.
Férias pagas, porém não usufruídas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Maio de 2011 - 15:44
Recurso de revista. Justa causa.
Férias proporcionais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Abril de 2011 - 14:02
Recurso de revista.
Férias usufruídas e não remuneradas na época própria. Dobra devida.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 20 de Maio de 2010 - 01:00
Tributário. Legitimidade ativa. Contribuição previdenciária sobre a folha de salários.
Aviso prévio indenizado.
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Doutrina » Tributário Publicado em 31 de Outubro de 2013 - 16:10
A não incidência de contribuições previdenciárias sobre verbas de natureza indenizatória
O artigo tratará, detalhadamente, da exclusão das verbas indenizatórias pagas, pelo empregador ao empregado, da base de cálculo das contribuições previdenciárias
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 15:05
Processo eletrônico. Férias. Gozo em época própria. Pagamento do terço constitucional no prazo legal.
Recurso de revista. Remuneração dos dias de férias após o início do período de gozo. Dobra devida.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 23 de Abril de 2013 - 10:50
Tributário. Mandado de segurança.
Prescrição. Tributo sujeito a lançamento por homologação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 12:25
Bloqueio via sistema BACEN/JUD. Recursos transferidos pela administração pública através de convênio.
Impenhorabilidade. Não comprovação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 11:22
Recurso de revista. Férias proporcionais.
Dispensa por justa causa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Maio de 2013 - 10:10
Justa causa. Férias proporcionais.
Adicional de insalubridade. Honorários periciais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 12:05
Empregada doméstica. Férias. Dobra.
Direitos trabalhistas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 21 de Maio de 2012 - 11:45
Atraso. Pagamento da remuneração das férias.
Férias em dobro.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 13:35
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Professor. Férias.
Dispensa sem justa causa. Honorários advocatícios.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Setembro de 2013 - 11:40
Ação de indenização por danos morais e materiais.
Agravo retido. Legitimidade passiva.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Abril de 2013 - 10:40
Óbito em consequência do assalto a carro forte.
Atividade de risco. Desprovimento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Abril de 2013 - 10:10
Gratificação do terço constitucional sobre 60 (sessenta) dias de férias.
Impossibilidade. Legislação estadual que garante o período de férias de 30 (trinta).
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 16:05
Responsabilidade civil do empregador. Indenização por danos morais. Não concessão das férias por mais de dez anos.
Agravo de instrumento em recurso de revista.